Venda B2B de Transferes Personalizados — Condições Gerais de Venda. As presentes Condições Gerais de Venda regulam todas as encomendas efetuadas em dtfportugal.pt entre Forte Printers Group, S.L.U. (designada comercialmente DTF Portugal, registada no Registo Mercantil de Barcelona, Tomo 48831, Fólio 19, Secção 8, Folha B-597828, Inscrição 1; NIF/IVA intracomunitário ESB13843677; sede social Calle Urgell 78, 08186 Lliçà d’Amunt, Barcelona, Espanha; instalação produtiva Calle La Fàbrica 20, Nave 4, mesma localidade) e os seus Clientes — empresas e profissionais por conta própria (B2B) estabelecidos em Portugal e na União Europeia.
Trata-se de um contrato estritamente Business-to-Business (B2B). Todos os produtos disponibilizados em dtfportugal.pt são bens personalizados produzidos de acordo com as especificações do cliente. Nos termos do artigo 16.º, alínea c), da Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores e do artigo 17.º, alínea c), do Decreto-Lei n.º 24/2014 (regime português dos contratos celebrados à distância), o direito de livre resolução não se aplica. Ao efetuar uma encomenda, o Cliente declara expressamente atuar para fins profissionais ou empresariais e aceita integralmente as presentes Condições.
1. Inexistência do direito de livre resolução · Cancelamento apenas antes da produção
Os nossos produtos — DTF têxtil, DTF UV, sublimação, RGBO Octacromia e escudos 3D em silicone — são produzidos exclusivamente a partir dos ficheiros digitais fornecidos pelo Cliente. Constituem bens manifestamente personalizados na aceção do artigo 16.º, alínea c), da Diretiva 2011/83/UE e do artigo 17.º, alínea c), do Decreto-Lei n.º 24/2014. Não existe portanto direito de livre resolução, devolução ou cancelamento unilateral após a encomenda passar ao estado “Em Produção”. O cancelamento antes desse estado (tipicamente nas 1 a 2 horas seguintes à confirmação do pagamento) é aceite gratuitamente por email para dtf@dtfportugal.pt.
2. Não-reembolso monetário · Defeitos de fabrico resolvidos por reposição
A nossa política nesta matéria é firme e intencional: em nenhum caso a DTF Portugal efetua reembolsos monetários ou estornos de faturas já liquidadas. As reclamações por defeito de fabrico são analisadas caso a caso nas seguintes condições:
- Prazo: 48 horas a contar da entrega física (assinada e confirmada pela transportadora).
- Prova obrigatória: fotografias ou vídeo em alta resolução do defeito, captados antes de qualquer corte do ficheiro e, sobretudo, antes de qualquer aplicação por prensa térmica.
- Endereço: dtf@dtfportugal.pt com a referência da encomenda.
- Resolução: se a nossa validação interna confirmar que o defeito decorre exclusivamente do nosso equipamento (descolamento basal de tinta, obstrução grave de cabeçotes, etc.), a única solução contratual é a reimpressão imediata dos metros ou unidades afetados, expedida com transporte prioritário a nosso custo. Não é oferecido qualquer reembolso parcial ou total, em circunstância alguma.
3. Exoneração de responsabilidade pelos danos posteriores
A DTF Portugal vende um material semiacabado (filme de transfer impresso). O Cliente é o único responsável pelo manuseamento posterior: corte do desenho, escolha dos parâmetros da prensa térmica, adequação a cada tipo de tecido e comportamento à lavagem e uso da peça final.
A DTF Portugal e a Forte Printers Group, S.L.U. não assumem qualquer responsabilidade jurídica ou financeira pelas peças de vestuário, suportes ou produtos finais do Cliente (T-shirts, têxteis técnicos, materiais rígidos ou qualquer artigo acabado), independentemente do resultado da estampagem. Não reembolsamos nem repomos peças, suportes, bordados, acessórios ou qualquer material de terceiros sob nenhuma circunstância.
4. Limite máximo de responsabilidade
A responsabilidade agregada máxima da DTF Portugal e da Forte Printers Group, S.L.U. ao abrigo de qualquer encomenda não excederá o valor líquido da fatura da encomenda concreta em disputa, excluindo IVA, transporte e quaisquer custos de terceiros. Em nenhuma circunstância a DTF Portugal será responsável por danos indiretos, consequentes, incidentais, especiais ou punitivos, incluindo lucros cessantes, perda de negócio, perda de contratos, dano reputacional ou interrupção da atividade — mesmo que tenha sido alertada para a possibilidade de tais danos.
5. Responsabilidade do Cliente sobre os ficheiros
- Formato: todas as artes devem ser fornecidas em PNG com fundo transparente, mínimo 300 DPI. Ficheiros abaixo desta resolução serão impressos como recebidos; reclamações de qualidade decorrentes de baixa resolução não são aceites.
- Efeito espelho: o Cliente NÃO deve espelhar o ficheiro antes do envio. A DTF Portugal aplica o espelhamento na fase RIP como parte do processo padrão. Ficheiros enviados já espelhados resultarão em impressões incorretas sem direito a reclamação.
- Perfil de cor: recomenda-se trabalhar em CMYK para produtos padrão. Ficheiros RGB são aceites mas podem ocorrer variações na conversão. Os produtos Octacromia RGBO usam um gamut alargado de 8 cores e exigem alinhamento com os nossos targets de referência — contacte-nos antes de tiragens longas com correspondência Pantone.
- Verificação pelo Cliente: é da responsabilidade do Cliente verificar conteúdo, dimensões, acabamento e quantidades antes de confirmar a encomenda. Após o pagamento e a entrada em produção não se aceitam alterações.
6. Compatibilidade de materiais
O DTF têxtil padrão e o DTF flúor não são compatíveis com peças softshell ou previamente sublimadas. Estes substratos podem causar migração de cor ou falha de adesão. Para tecidos softshell ou sublimados é imprescindível contactar previamente a DTF Portugal para avaliar a aplicação do pó preto anti-migração ou processo alternativo. A aplicação de DTF sobre materiais não compatíveis sem consulta prévia exonera totalmente a DTF Portugal de qualquer responsabilidade pelo resultado final.
7. Colorimetria e calibração
Os produtos DTF padrão são impressos em CMYK + Branco. Os produtos Octacromia são impressos em RGBO (8 tintas) para um gamut colorimétrico alargado. Apesar da calibração profissional do equipamento, o Cliente reconhece que podem ocorrer variações entre o desenho original e a impressão final, inerentes ao processo digital DTF, devido a: diferenças de calibração de ecrãs, descompasso de perfis (RGB vs CMYK), temperatura/humidade ambiente, variações de lote de tintas e desgaste natural de componentes. Não é garantida a correspondência exata de cor entre encomendas distintas, mesmo do mesmo desenho.
8. Envio, danos em trânsito e responsabilidade da transportadora
As tarifas e prazos de envio são apresentados no checkout em função do destino (Portugal continental, Espanha, restante UE). Os prazos são estimativas, não garantidos. Após o levantamento pela transportadora, com prova de expedição, a responsabilidade transita para a transportadora.
- Dano visível na entrega: o Cliente DEVE assinar o talão da transportadora com reserva expressa (“Recebido com reservas — embalagem danificada”) e contactar dtf@dtfportugal.pt em 24 horas, juntando fotografias do volume e do conteúdo.
- Dano oculto detetado após abertura: notificação em 48 horas com prova fotográfica da embalagem e do conteúdo.
- Atrasos da transportadora, retenções alfandegárias, força maior: não são da responsabilidade da DTF Portugal. O Cliente pode apresentar reclamação direta à transportadora sob a nossa referência; prestaremos colaboração a título de cortesia, sem obrigação contratual.
9. IVA, conformidade fiscal e operações intracomunitárias
A DTF Portugal opera a partir de Espanha. Aplicam-se as seguintes regras de IVA:
- Clientes em Espanha: 21% de IVA espanhol.
- Clientes B2B em Portugal e na restante UE com NIF intracomunitário válido em VIES: 0% de IVA — autoliquidação intracomunitária (Diretiva 2006/112/CE do Conselho, artigo 196.º; Lei espanhola 37/1992 do IVA, artigo 25.º). A fatura indica: “Operación intracomunitaria exenta de IVA conforme al art. 25 LIVA / Reverse charge — Council Directive 2006/112/EC art. 196”. O Cliente português deve declarar a aquisição intracomunitária no seu IVA português, autoliquidando o imposto à taxa portuguesa.
- Clientes UE sem NIF intracomunitário válido: aplica-se IVA espanhol de 21%.
- Responsabilidade do Cliente: o Cliente é responsável pela validade, vigência e exatidão do NIF apresentado. NIF inválidos ou revogados podem implicar recálculo retroativo de IVA por conta do Cliente.
10. Pagamento
Todas as encomendas são pagas integralmente no checkout. Não é oferecido financiamento, pagamento diferido, contrareembolso nem facturação a crédito. A produção inicia-se exclusivamente após (a) confirmação do pagamento total na nossa conta e (b) validação dos ficheiros de impressão.
11. Propriedade intelectual e indemnização
O Cliente declara e garante que todos os ficheiros, desenhos e artes submetidos para impressão não infringem direitos de terceiros (direitos de autor, marcas, desenhos registados, direitos de imagem, direitos de personalidade). O Cliente assume responsabilidade plena pelo conteúdo dos ficheiros e indemnizará a Forte Printers Group, S.L.U., os seus administradores e colaboradores de qualquer reclamação, ação judicial, dano, custo ou sanção decorrente da impressão desse conteúdo.
12. Força maior
A DTF Portugal não responde por incumprimento ou atraso causados por eventos fora do seu controlo razoável: catástrofes naturais (inundações, sismos, incêndios), cortes prolongados de energia, greves de transporte ou cadeia de fornecimento, atos de autoridade, pandemias, ciberataques, falhas tecnológicas de terceiros, restrições de mobilidade, guerra, perturbação civil, terrorismo ou qualquer outra circunstância extraordinária e imprevisível. Comunicaremos a situação ao Cliente e retomaremos a operação assim que razoavelmente possível, sem mais responsabilidade.
13. Resolução de litígios em linha (RLL)
Para fins informativos, e em conformidade com o artigo 14.º do Regulamento (UE) n.º 524/2013, a plataforma da Comissão Europeia para a resolução de litígios em linha encontra-se em: https://ec.europa.eu/consumers/odr. Esta plataforma destina-se a litígios consumidor-empresa e não cobre genericamente contratos B2B; é apresentada a título de transparência.
14. Modificações
A DTF Portugal reserva-se o direito de alterar as presentes Condições. Alterações materiais serão comunicadas com 30 dias de antecedência por email aos clientes ativos e publicadas nesta página. As encomendas regem-se pela versão das Condições em vigor no momento da confirmação.
15. Idioma
O original vinculativo destas Condições é a versão em português europeu. Traduções para outros idiomas são fornecidas para conveniência. Em caso de divergência ou litígio, prevalece a versão portuguesa.
16. Lei aplicável e foro
As presentes Condições e qualquer contrato delas emergente regem-se pelo direito espanhol e, quando aplicável, pelo direito da União Europeia diretamente vigente. Para qualquer litígio, as partes — sendo comerciantes — submetem-se expressamente à jurisdição exclusiva dos Tribunais e Juízos de Barcelona (Espanha), com renúncia expressa a qualquer outro foro, nos termos do artigo 25.º do Regulamento (UE) n.º 1215/2012 (Bruxelas I bis).
17. Contacto
DTF Portugal — Forte Printers Group, S.L.U.
Email (canal único de apoio ao cliente): dtf@dtfportugal.pt
Última atualização: 2026-05-10. Forte Printers Group, S.L.U. — Registo Mercantil de Barcelona, Tomo 48831, Fólio 19, Secção 8, Folha B-597828, Inscrição 1.